Termos e condições
VST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, doravante denominada CASABELLA IMÓVEIS DIFERENCIADOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) nº 07454014000124 e inscrição no CRECI, sob o número 25847-J, sediada à Rua Azevedo Sodré, nº 33, Boqueirão, em Santos/SP, CEP 11055-050, juntamente com a parceira ALHAMBRA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) nº 68.093.574/0002-76, doravante denominado ALHAMBRA, realizam a promoção “Casa Nova Decor Nova”, a qual se regerá nos termos e condições a seguir estipulados:
- DA PROMOÇÃO
Esta promoção, instituída na modalidade “Comprou, ganhou”, tem por objetivo incentivar a aquisição de imóveis comercializados pela CASABELLA, pela concessão de prêmio, sem qualquer modalidade de prognóstico, concurso ou sorteio, e contemplará indistintamente todos os participantes que atenderem integralmente às disposições deste Regulamento.
Pela presente promoção, os CLIENTES que adquirirem apartamentos no período e condições indicados abaixo serão contemplados com um voucher no valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para compra de móveis nas lojas ALHAMBRA.
O prêmio objeto desta promoção é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou pedido de substituição pelo CLIENTE por outra espécie de bens ou serviços, nem a sua conversão em dinheiro ou carta de crédito.
As lojas onde deverá ser utilizado o voucher não podem ser alteradas.
A não adesão a esta promoção não dá ao CLIENTE direito a qualquer crédito, desconto ou bônus, uma vez que o prêmio previsto neste Regulamento não integra o preço de venda do imóvel adquirido.
Será entregue apenas 01 (um) prêmio por imóvel adquirido, mesmo que constem no “Contrato de Promessa de Compra e Venda” mais de um nome/cliente na condição de Promitente Comprador.
As condições da promoção não são cumulativas com outros programas ou promoções já existentes ou que venham a ser lançadas pela CASABELLA ou pela ALHAMBRA.
A concessão do prêmio está vinculada ao atendimento pelo CLIENTE de todas as condições estabelecidas neste Regulamento que, por ele devidamente rubricado, passará a fazer parte integrante do respectivo “Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda”.
A referida promoção decorre de mera liberalidade da CASABELLA e da ALHAMBRA, não compondo parte do preço de venda e compra dos imóveis adquiridos ou condição para venda, e não gerando qualquer crédito adicional ou ônus para os adquirentes.
- DA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar desta promoção exclusivamente os CLIENTES que fizerem o cadastro no local e período indicados e adquirirem uma unidade imobiliária com valor igual ou superior a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com a intermediação 100% realizada pela CASABELLA, entendendo-se por “aquisição”, para os fins deste Regulamento a assinatura e integral cumprimento do respectivo “Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda” durante o período abaixo especificado.
- DA VIGÊNCIA
A presente promoção terá vigência no período de 01/02/2022 a 30/04/2022.
- DA PREMIAÇÃO
Os CLIENTES que adquirirem, no prazo e nas condições estabelecidos neste Regulamento, imóveis com valor igual ou superior a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) com 100% da intermediação realizada pela CASABELLA serão contemplados, com um voucher de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para compra de móveis nas lojas ALHAMBRA, e as condições são:
1) Válido para CLIENTES que se cadastrarem e comprarem imóveis no valor igual ou superior a R$ 750.000,00 através da CASABELLA até 30/04/2022
2) Não é válido para vendas em parceria com outras imobiliárias
3) Não é válido para itens em campanha de promoção na Alhambra
4) O voucher será emitido em até 30 dias da consolidação do negócio jurídico (escritura e/ou contrato de financiamento) e terá validade até 31/05/2022
5) Independentemente da quantidade de compradores e cadastros, para cada negócio jurídico efetivamente realizado, será concedido 1 voucher para o CLIENTE COMPRADOR.
- DA CONCESSÃO DO PRÊMIO
O prêmio previsto neste Regulamento, somente será concedido após a assinatura do INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA ou ESCRITURA PÚBLICA.
Para receber o prêmio em até 30 dias da assinatura do INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA ou ESCRITURA PÚBLICA, o CLIENTE deverá entrar em contato com a CASABELLA localizada à Av. Azevedo Sodré, 33, na cidade de Santos, com o departamento de marketing, no horário comercial, para retirada do seu voucher ou optar por receber a versão online por email.
O prazo para que o CLIENTE entre em contato com a CASABELLA é de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ou ESCRITRUA PÚBLICA; uma vez expirado este prazo, o CLIENTE perderá o direito ao recebimento do prêmio.
Não fazem parte da premiação qualquer outra despesa não descrita expressamente neste Regulamento, como despesas com entregas e montagem de móveis. Desta forma, todas as eventuais despesas extraordinárias porventura despendidas pelo CLIENTE para o recebimento do prêmio serão de sua exclusiva responsabilidade.
O prêmio não poderá, em hipótese alguma, ser convertido, a pedido do CLIENTE, em dinheiro, bônus, créditos ou descontos, de qualquer natureza.
É vetada a transferência do prêmio a terceiros, sob qualquer título, ainda que seja pela venda do imóvel.
- DOS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO
Para viabilizar a promoção, a CASABELLA contará com a participação da empresa ALHAMBRA. Fica desde já esclarecido que esta promoção é de uso exclusivo destes parceiros sendo vedada a divulgação ou utilização por quaisquer pessoas ou empresas não inclusas neste regulamento.
A empresa ALHAMBRA, localizada na Rua Alexandre Martins, 80, lojas 304 a 307, Santos/SP, tem como propósito fornecer os produtos comercializados em seus estabelecimentos aos compradores dos imóveis durante o prazo de vigência desta promoção.
O fornecimento de quaisquer produtos ou serviços são de responsabilidade única e exclusiva da empresa ALHAMBRA de acordo com as práticas comerciais, código do consumidor e legislação em vigor.
Em caso de compra na ALHAMBRA com valor superior ao prêmio a responsabilidade pelo pagamento é do CLIENTE. Em caso de parcelamento ou financiamento de produtos comercializados pela ALHAMBRA está sujeito à aprovação prévia do cadastro do comprador.
A responsabilidade pelo processo de concessão de crédito e posterior cobrança é de exclusiva responsabilidade da ALHAMBRA, não tendo qualquer ligação direta ou indireta com a CASABELLA.
A CASABELLA não responderá por nenhum ato praticado pela ALHAMBRA, quer seja com relação a venda, entrega, cobrança, garantia e demais aspectos ligados à sua comercialização.
A responsabilidade quanto à qualidade do produto adquirido, caberá exclusivamente aos respectivos parceiros e seus fornecedores, ficando a CASABELLA isenta de qualquer responsabilidade ou obrigação de substituição ou ressarcimento, seja a que título for.
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os CLIENTES e os parceiros que aderirem a esta promoção cedem à CASABELLA, em caráter irretratável e irrevogável, e a título gratuito, o direito de imagem no que tange a esta promoção, e autorizam a publicação de seu nome, em tempo da promoção, em todos os meios de comunicação, tais como internet, rádio, televisão, jornais, sites, revistas, dentre outros, para a divulgação desta promoção.
A CASABELLA entregará para a ALHAMBRA as peças promocionais para divulgação em suas redes sociais.
Ao aderir às condições desta promoção, os participantes declaram, desde já, que estão cientes de todo o conteúdo deste Regulamento, e que concordam expressamente com todas as cláusulas e condições nele estabelecidas.
Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela CASABELLA e seus parceiros.
Esta promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia conforme estabelecido na Lei 5.768/71, Decreto nº 70.951, de 09/08/1972 e Portaria MF nº 41 de 19/02/2008.
A simples participação nesta Promoção implica total conhecimento e aceitação deste Regulamento, bem como de seus termos e condições, pelos participantes ou seus responsáveis.
